Discord ganha prazo para plano de segurança digital

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (2) que a plataforma de comunicação Discord apresente, no prazo de dez dias úteis, uma proposta de conciliação focada em assegurar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente virtual. A exigência surgiu a partir de um pedido da própria companhia durante a rodada inicial de uma audiência judicial que reúne órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cobrança milionária e trâmites processuais

O processo judicial instaurado pela AGU exige que a empresa seja condenada a arcar com R$ 500 milhões referentes a uma indenização por danos morais coletivos, fundamentada nas regras do ECA Digital e nas leis vigentes no país. Assim que a rede social protocolar o documento oficial com o planejamento de segurança, a administração federal disporá de 20 dias úteis para avaliar e dar um retorno sobre o material apresentado.

Motivação das cobranças e suspensão de transmissões

A pressão sobre a segurança dentro do aplicativo ganhou ímpeto após um episódio grave registrado no Mato Grosso do Sul, ocasião em que uma jovem de 13 anos cometeu suicídio em decorrência de instigações promovidas por participantes durante uma live realizada no sistema. Em virtude da gravidade do ocorrido, a ANPD ordenou a proibição das transmissões ao vivo na ferramenta em todo o Brasil a partir de 12 de agosto de 2026.

Antes de recorrer aos tribunais, o poder público tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. Contudo, as alternativas colocadas na mesa foram avaliadas como insatisfatórias para conter perigos como extorsão, sextorsão — prática que chantageia vítimas com materiais íntimos —, compartilhamento de maus-tratos a animais, além da carência de barreiras firmes para checagem de idade e armazenamento de dados voltados a investigações policiais. Mesmo com o andamento da ação, o governo federal sinaliza que o canal para negociações permanece aberto.