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Contas em foco: o pacote fiscal passou no Senado

Senado conclui votação do ajuste fiscal com novas regras para gastos e repasses.

O Senado Federal concluiu a votação do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo federal, definindo os rumos das novas regras econômicas.

Resumindo

Os senadores rejeitaram três propostas de alteração e firmaram acordos em dois pontos centrais da matéria durante a sessão.

O texto aprovado preserva os benefícios sociais e estabelece novos parâmetros para o controle de gastos públicos e créditos tributários.

Mudanças nos repasses da Lei Kandir e incentivos para a transferência de renda também foram incorporadas ao projeto final.

E o que isso muda na prática?

Na prática, a aprovação do projeto traz alterações significativas na gestão do Orçamento da União. O governo ganha ferramentas para realizar contingenciamentos adicionais com o objetivo de perseguir o centro da meta fiscal, mesmo quando a projeção já estiver dentro da margem de tolerância. A partir de 2027, nos anos em que houver bloqueios de gastos, o crescimento das despesas acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos 2,5% atuais.

O texto também reduz isenções e créditos tributários, além de impor restrições à compensação de tributos federais e limitar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Por outro lado, programas essenciais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadorias e pensões continuam sem cortes de valores ou mudanças nos critérios de acesso.

Entre os acordos firmados no plenário, os repasses da União a Estados e municípios pela Lei Kandir entre 2027 e 2030 foram ajustados, elevando o valor previsto para 2027 para R$ 2 bilhões. Além disso, os recursos economizados por órgãos autônomos que cumprirem o limite de gastos com pessoal serão destinados exclusivamente à transferência de renda para famílias vulneráveis.

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