Câmara avança com regras para buscas de jovens desaparecidos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu luz verde, em junho de 2024, para um projeto de lei que cria o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. A iniciativa pretende acabar com a bagunça nos procedimentos policiais em todo o território nacional, o que inclui reflexos diretos para quem vive em Guarulhos e nos demais municípios da Grande São Paulo.

Organização nas investigações

O texto aprovado é fruto do trabalho do deputado Alexandre Leite (União-SP), que atuou como relator e uniu o Projeto de Lei 630/26, da deputada Yandra Moura (União-SE), a outras três propostas que tramitavam em conjunto. O objetivo central é colocar ordem na casa e garantir que as forças policiais ajam de forma coordenada logo após a notificação do sumiço.

Especialistas e autoridades batem na tecla de que o relógio é o pior inimigo nesses casos. As primeiras horas após o desaparecimento são decisivas para salvar vidas, exigindo prontidão técnica e entrosamento entre diferentes instituições de segurança.

Ferramentas tecnológicas e rapidez

O substitutivo aprovado divide as diretrizes em ações imediatas, de curto e de médio prazo, oferecendo um roteiro mastigado para os investigadores. Além disso, o texto abre brecha para o uso de tecnologia de ponta, autorizando o disparo imediato de alertas via celular quando houver risco real à vida ou à integridade física do jovem.

Para a população de Guarulhos, a mudança significa que corporações locais, como a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal, passam a falar a mesma língua de outras regiões. Como muitas vezes quem desaparece acaba cruzando fronteiras municipais, a padronização elimina burocracias e acelera o socorro.

Caminho longo até virar lei

Apesar do avanço na comissão, a proposta ainda tem chão pela frente. O texto precisa passar pelo crivo em caráter conclusivo de outras três comissões da Casa: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Superadas essas etapas burocráticas, a matéria ainda precisará ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, passar pelo crivo do Senado Federal antes de finalmente chegar à mesa para sanção presidencial.