Câmara avança com banco nacional de sobras de obras públicas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu o sinal verde para o Projeto de Lei 5091, que cria o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas. A medida pretende colocar ordem na destinação do que sobra nos canteiros bancados pelo governo, mexendo diretamente na Lei de Licitações e Contratos Administrativos para tentar estancar o desperdício de dinheiro com insumos inutilizados.

Como vai funcionar a gestão dos excedentes

Pelas regras da proposta, os órgãos públicos passam a ser obrigados a incluir exigências em editais e contratos para garantir a separação, identificação e o registro correto de tudo o que sobra e ainda pode ser aproveitado. O material catalogado no novo sistema poderá ser reutilizado em outras intervenções do próprio setor público ou repassado para programas sociais, ações de interesse coletivo e entidades privadas sem fins lucrativos.

Impacto econômico e ambiental

Dados levantados durante a discussão apontam que de 10% a 30% de todo o insumo comprado para construções acaba indo para o lixo, o que representa um rombo considerável nos cofres públicos. Com um controle centralizado, o governo tenta cumprir normas ambientais de forma menos ineficiente. Municípios com grande volume de intervenções na infraestrutura, a exemplo de Guarulhos, devem sentir os reflexos dessa otimização na redução de custos e na diminuição do impacto ambiental local.

Próximos passos no Congresso

A proposta segue em ritmo conclusivo, o que significa que pode dispensar a passagem pelo plenário principal se passar por todas as comissões designadas. Antes de virar lei e ir para a sanção, o texto ainda precisa ser examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.