Sessão na Câmara aprova trio de projetos

A pauta legislativa desta segunda-feira (28) passou por três aprovações importantes no plenário da Casa.

Resumindo

Uma das propostas aprovadas em segundo turno ajusta o prazo de convocação de suplentes para adequação à norma federal.

Outro texto aceito formaliza a devolução de um imóvel municipal que estava sob responsabilidade de uma entidade.

Os vereadores também avalizaram a criação de um local voltado para o apoio de romeiras em direção a Aparecida.

E o que isso muda na prática?

Com a aprovação em segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, a convocação de suplentes passa a exigir um afastamento mínimo de 120 dias do titular, seguindo diretrizes federais. Esse texto agora segue para a análise do Executivo. Na mesma sessão, o Projeto de Lei 202/2026 revogou normas antigas de concessão de uso de terreno municipal, já que a entidade Fraterno Auxílio Cristão Nossa Senhora da Conceição entregou as chaves do espaço de volta à Prefeitura. Além disso, a pauta contemplou o aval para o ponto de apoio a romeiras e abriu espaço no Grande Expediente para a leitura de nove novas proposituras, incluindo ajustes em vagas de assistente de gestão pública, isenções tributárias para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida e alterações no Conselho e no Fundo Municipal de Resíduos Sólidos.