Aposta ilegal na mira dos bancos

O Ministério da Fazenda apontou falhas das instituições financeiras na interrupção de transações ligadas a plataformas de apostas não autorizadas no país.

Resumindo

A fiscalização federal identificou que os bancos falham ao não encerrar contas usadas por redes de apostas irregulares.

A nova diretriz governamental prioriza cortar o fluxo de dinheiro em vez de apenas derrubar endereços na internet.

Uma medida provisória recente determinou a suspensão das atividades do setor e estabeleceu prazos para o saque de saldos.

E o que isso muda na prática?

A mudança de rota na esfera federal busca atingir a operação das empresas de apostas pela via financeira. Segundo o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas, Carlos Renato Xavier de Resende, as instituições bancárias conseguem detectar padrões suspeitos, mas deixam de bloquear os valores ou alertar os órgãos estatais. Com a nova abordagem, a constatação de irregularidade resulta em um auto enviado a todo o sistema financeiro para o congelamento imediato das contas. Depois, a Secretaria Nacional de Segurança Pública abre processo administrativo e os valores retidos podem ser revertidos para a União. As diretrizes acompanham o anúncio de uma medida provisória que veda apostas esportivas e cassinos online no território nacional. O cronograma fixado determina que os usuários retirem seus saldos até 5 de outubro de 2026, mesmo prazo para banir publicidades e patrocínios. O encerramento definitivo do acesso aos sites ocorre em 6 de outubro. A restituição integral dos saldos conta com intermediação bancária até 14 de outubro, data a partir da qual a Caixa Econômica Federal assume os casos que apresentarem algum tipo de impedimento.