Alesp aprova projeto para remanejar funcionários da CPTM

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu o veredito final e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 777/2026 nesta terça-feira (18). A medida, enviada pela gestão estadual, abre caminho para que os funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos sejam absorvidos por outros órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta do governo paulista.

Linhas afetadas e regras de transferência

O texto abrange diretamente os profissionais contratados para atuar nas Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. O remanejamento dessa mão de obra poderá acontecer por meio de institutos já conhecidos no serviço público, como a redistribuição, a cessão e o aproveitamento. Caberá ao Poder Executivo definir, em regulamentação posterior, os critérios detalhados para que essas movimentações ocorram na prática. As despesas geradas por todo este processo de transição serão cobertas por dotações orçamentárias próprias de cada pasta.

Tramitação acelerada na Assembleia

Enviado pelo governo em regime de urgência no dia 5 de agosto, o projeto passou pelo crivo do Congresso de Comissões da Casa, um mecanismo que agiliza a análise simultânea antes de chegar ao plenário. Durante a votação decisiva, nenhuma das emendas sugeridas pelos parlamentares conseguiu entrar na versão final do texto. Vale lembrar que a matéria dialoga diretamente com a Lei nº 17.293/2020, que dita as normas para o aproveitamento de pessoal em cenários de desestatização.

Com a lição de casa feita pelo Legislativo, o projeto agora descansa sobre a mesa do governador, aguardando apenas a sanção oficial para que passe a valer legalmente no estado.