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Ajuste fiscal federal avança

Senado aprova pacote de ajuste nas contas públicas e texto segue agora para análise dos deputados federais.

O Senado Federal concluiu a votação das novas regras para conter gastos públicos e elevar a arrecadação da União.

Resumindo

Os senadores aprovaram a versão final do texto em dois turnos de votação após um acordo envolvendo repasses estaduais.

A proposta precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção da Presidência da República.

A maior parte das novas normativas econômicas tem cronograma próprio para começar a vigorar nos próximos anos.

E o que isso muda na prática?

O projeto altera o arcabouço fiscal com o objetivo de melhorar o resultado primário a partir de 2027, impactando diretamente o Orçamento federal. Entre as medidas previstas estão a redução do limite de crescimento real das despesas, novas regras para bloqueios de verbas e alterações em benefícios tributários. Parte das mudanças entra em vigor logo após a publicação oficial, enquanto outros pontos dependem de prazos específicos ou de novas votações no Congresso Nacional.

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