Ajuste fiscal federal avança
O Senado Federal concluiu a votação das novas regras para conter gastos públicos e elevar a arrecadação da União.
Resumindo
Os senadores aprovaram a versão final do texto em dois turnos de votação após um acordo envolvendo repasses estaduais.
A proposta precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção da Presidência da República.
A maior parte das novas normativas econômicas tem cronograma próprio para começar a vigorar nos próximos anos.
E o que isso muda na prática?
O projeto altera o arcabouço fiscal com o objetivo de melhorar o resultado primário a partir de 2027, impactando diretamente o Orçamento federal. Entre as medidas previstas estão a redução do limite de crescimento real das despesas, novas regras para bloqueios de verbas e alterações em benefícios tributários. Parte das mudanças entra em vigor logo após a publicação oficial, enquanto outros pontos dependem de prazos específicos ou de novas votações no Congresso Nacional.

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